O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO RS) está coletando assinaturas para apresentar emenda com o propósito de garantir o retorno aos trabalhos da Comissão Especial da Prisão em Segunda Instância. O projeto, que deveria ser apreciado esta semana, previa o retorno apenas das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Finanças e […]
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