Candidato a Deputado Federal por São Paulo

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A dinâmica dos mercados e a arrogância fatal dos governos

Tenho uma grande implicância com a expressão “falhas de mercado”. Ora, para que algo falhe, é preciso que não atinja o objetivo para o qual foi projetado, ou que seria capaz de alcançar caso trabalhasse com precisão. Por exemplo: um relógio que não marca hora certa, um carro que não se move, um goleiro que toma um frango ou uma empresa que não obtém lucro em suas operações.
Como o mercado não é um objeto, um sujeito ou uma organização, dele não se pode esperar que atinja determinado objetivo previamente planejado ou que funcione perfeitamente. O mercado é um processo complexo e espontâneo, que envolve o intercâmbio de produtos e serviços em larga escala. Tal processo é, sobretudo, altamente dinâmico. Através dos mecanismos de preços e lucros, que registram a intensidade dos desejos e necessidades dos consumidores, os empreendedores planejam o melhor emprego para os recursos à sua disposição, buscando otimizar a aplicação de recursos escassos (capitais, mão-de-obra, tecnologias, conhecimento, etc.) em função das utilidades da maioria dos consumidores.
Frequentemente, quando alguém alega falhas de mercado, imputa a este mero conceito abstrato obrigações e objetivos estranhos ao processo acima descrito. Mas não é função do mercado, como acreditam alguns, suprir as necessidades de todos, dar emprego e bons salários a cada um ou transformar-nos em seres igualmente ricos e prósperos. Ele tampouco pode evitar que os indivíduos façam escolhas erradas, tenham desejos e ambições diferentes, trabalhem, consumam ou poupem uns mais do que os outros.
A alegação de mau funcionamento é usada quase sempre para justificar que os governos interfiram nos mercados. Porém, as decisões dos agentes públicos, a exemplo do que ocorre com todos nós, não são isentas de imperfeição ou imunes às paixões e à falibilidade intrínsecas ao restante da humanidade.
Todos os seres humanos estão sujeitos a cometer erros, estejam eles agindo por sua conta e risco, ou atuando em nome do governo. A diferença marcante está na abrangência desses erros. Enquanto o alcance das ações privadas é restrito, as decisões políticas, quando equivocadas, ainda que bem intencionadas, espalham seus efeitos nocivos sobre toda a nação. Por conta disso, como ensinou Benjamim Constant, é muito mais difícil – e leva muito mais tempo – sanar os danos causados por uma norma legal inadequada do que os prejuízos originados nas ações e escolhas individuais.
Os dirigistas costumam argumentar dando exemplos de políticas intervencionistas que deram certo no passado. Ora, é óbvio que, se olharmos esse mar de intervenção que há atualmente na vida econômica dos países, alguma coisa positiva encontraremos. Só que não dá para pensar políticas econômicas em cima de exceções, e a realidade demonstra que, na grande maioria das vezes, as intervenções tornam-se efetivamente nocivas, redundando em largos benefícios para uns poucos à custa da poupança de muitos.
Como ensinou Hayek, toda vez que os governos, freqüentemente seduzidos pela “arrogância fatal” de uns poucos iluminados, resolvem interferir na dinâmica complexa dos mercados, impondo à sociedade seus mirabolantes “planos estratégicos de desenvolvimento” ou as indefectíveis “políticas industriais”, o mercado perde um pouco da sua eficiência. Esses planos costumam falhar, basicamente, porque as pessoas têm necessidades e preferências tão diferentes quanto difusas, as quais a ninguém é dado conhecer com precisão.
É absolutamente impossível predizer o resultado de bilhões de transações individuais, bem como os impulsos que geram as decisões e interações que culminam nestas transações. Para que alguém pudesse prever com precisão o comportamento do mercado, seria necessário estar ciente de cada pequena informação, dispersa de forma assimétrica entre milhões de pessoas.
Don Boudreaux costuma dizer que, quando os liberais recomendam as “soluções de mercado”, e não a intervenção do governo, é porque reconhecem que ninguém possui suficiente informação e conhecimento para determinar, a priori, quê particular método ou solução é melhor para lidar com problemas tão complexos. De fato, quando sugerimos a auto regulação do mercado, estamos recomendando que se deixe milhões de pessoas, cada uma com diferentes perspectivas, níveis de criatividade, informação e conhecimento contribuírem, voluntariamente, com suas idéias e esforços para solucionar as questões econômicas. Estamos recomendando não uma solução apenas, mas uma miríade de soluções descentralizadas, cada uma aplicável a um contexto ou circunstância diferente.
Em resumo, a opção por soluções de mercado é acima de tudo uma solução pela humildade, contra a arrogância do conhecimento. Quando dizemos “deixe o mercado cuidar disso” é porque admitimos não apenas que os nossos conhecimentos e habilidades são insuficientes para lidar com o problema, mas também que nem todos os grandes sábios do mundo, em conjunto, possuiriam as informações e o conhecimento guardados de forma dispersa por milhões de indivíduos.
Não há soluções mágicas. Complexos problemas sociais requerem a atenção de quantas mentes poderosas e criativas forem possíveis, algo que só o mercado é capaz de reunir.
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A primavera liberal

É preciso não esquecer, por nem um segundo sequer, que a fugaz união entre Jair Bolsonaro e o liberalismo não possui um solitário pingo de amor. Nada a estranhar e pouco importa, pois é assim que funcionam os casamentos na política, e as conveniências aqui são imensas, talvez históricas.
Não há como não se impressionar com os presentes trazidos pelo noivo: quem poderia imaginar uma equipe econômica com tantos liberais de carteirinha cheios de ambições nos quesitos de redução do tamanho e complexidade do governo, privatização e abertura?
Na verdade, a pergunta reversa é sobre a sabedoria política do noivo em praticamente terceirizar a economia para uma ideia tradicionalmente considerada fora do lugar, incompatível com as feições autênticas do País e quando muito um estrangeirismo imune ao sincretismo.
O liberalismo tem sido praticamente inexistente no Parlamento, exceto talvez pela letra “L”, meio malversada ou extraviada em algumas siglas partidárias, às vezes mesmo junto com a letra “S”, sem que os membros da agremiação saibam bem o que significa.
Depois que Roberto Campos deixou a Câmara dos Deputados em 1995 nunca mais houve outro como ele naquela Casa. O muro já tinha caído bem antes, a Folha de S.Paulo já tinha publicado um caderno especial em abril de 1993 com o título “Ok Bob, você venceu”, mas muitos anos de desatinos econômicos tiveram de passar até que o Brasil tivesse uma legislatura com vários parlamentares se apresentando como liberais.
No Senado, registre-se, uma das primeiras tarefas será a de sabatinar e aprovar a nomeação de Roberto Campos Neto na presidência do Banco Central.
O que teria acontecido para promover tamanho deslocamento? Não parece haver dúvida que o grande eixo unificador da vitória eleitoral de Jair Bolsonaro foi o antipetismo. Todos os especialistas estão de acordo sobre isso, e basta olhar à sua volta, leitor, quantos votaram com a ideia de evitar o PT?
É fato que o petismo veio a se tornar uma coisa tão nefasta (e olhe bem, leitor, para a Venezuela, antes de tentar ver o lado bom da coisa) que o antipetismo se tornou uma agenda positiva, de grande ressonância eleitoral e de claríssima índole ideológica. Quem poderia imaginar?
Veja leitor, o grande inimigo histórico do PT não é o PSDB, mas o liberalismo. Tanto que, para desancar os tucanos, o PT os magoava além da conta chamando-os de “neoliberais”. Em vez de caminhar na direção do liberalismo, até para confrontar o PT, o PSDB resolveu ser um outro PT, e deu no que deu.
O antipetismo, ao menos no ângulo econômico, não é o PSDB, mas o liberalismo. Esta foi a janela por onde se esgueirou a primavera.
Antes dessa eleição se dizia que era difícil explicar para o povo o que era o liberalismo. Conversa fiada.
A Fundação Perseu Abramo fez uma pesquisa na periferia de São Paulo e concluiu que “a cisão entre classe trabalhadora e burguesia não perpassa o imaginário dos entrevistados”, que “o inimigo é o Estado”, e que “há menos a presença de um neoliberalismo enraizado… e mais de um liberalismo particular das classes populares que precisa ser melhor compreendido”.
Precisa mesmo.
O Brasil possui cerca de 27 milhões de pessoas nas categorias profissionais liberais, empregadores e trabalhadores por conta própria. E um número não muito menor de pessoas com carteira assinada que trabalham em pequenas empresas e não enxergam seus patrões como seus inimigos (exceto quando tentados por um advogado trabalhista).
Não há nenhuma dificuldade em explicar para essas pessoas o conceito de “menos Estado”. Todos sabem bem sobre burocracia desnecessária, alvarás, cartórios, boletos e impostos, sobretudo impostos e seus cobradores.
Outro dia, numa conversa com gente da periferia, eu ouvi que ali não tinha nenhum problema com impostos, pois tudo ali era informal e ninguém fazia declaração de imposto de renda. Quando, então, expliquei o fenômeno dos impostos indiretos, ouvi a pérola libertária:
– Mas aí é roubo!
Não há dúvida que o Brasil está pronto para o liberalismo.
Fonte: “Estadão”, 25/11/2018
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Irresponsabilidade revelada

O Tesouro Nacional, antes sob o comando de Ana Paula Vescovi, hoje liderado por Mansueto Almeida, tem feito um esforço louvável para detalhar o estado das contas públicas, não só no que se refere ao governo federal, mas expondo também as mazelas dos governos locais.
O exemplo mais recente deste trabalho é o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicação que traz dados sobre estados e municípios até 2017.
Os números são preocupantes. A começar pelo aumento do déficit primário dos estados, que pulou de R$ 1,8 bilhão em 2015 e R$ 2,9 bilhões em 2016 (valores irrisórios na comparação com o PIB) para R$ 13,9 bilhões em 2017 (0,2% do PIB).
Note-se que esta medida leva em consideração a despesa empenhada naqueles anos, não a efetivamente paga. A diferença reflete principalmente o atraso no pagamento de fornecedores e servidores, mecanismo adotado por vários estados, na prática “empurrando com a barriga” o problema, ao invés de atacá-lo frontalmente.
A piora do desempenho não decorre da receita. Pelo contrário, durante o período destacado esta cresceu relativamente ao PIB, embora não muito.
Por outro lado, a despesa do conjunto dos estados cresceu bem à frente do PIB, em parte pela recessão observada até 2016, mas além da modesta expansão da atividade no ano passado.
A verdade é que os gastos estaduais vêm aumentando mais do que a inflação, reproduzindo o padrão do gasto federal até 2016.
Dentre esses, a despesa com pessoal, R$ 403 bilhões, merece atenção, representando pouco mais da metade do dispêndio primário registrado no ano passado, R$ 766 bilhões. Segundo o Tesouro, os gastos dos estados com pessoal aumentaram 32% acima da inflação entre 2011 e 2017.
Nada menos do que 14 dos 27 estados (incluindo o Distrito Federal) superaram no ano passado o limite (fixado na LRF) de 60% entre despesas de pessoal e receita corrente líquida.
Há muito mais a ser explorado na publicação, mas acredito que os números acima já deixam claro que boa parte dos estados está na lona por conta da péssima administração fiscal a que foram submetidos.
Não é por outro motivo que, mais uma vez, se fala em novo resgate por parte do governo federal, apenas dois anos depois da última tentativa.
A questão parecia superada com a reestruturação firmada no final dos anos 90, quando o governo federal assumiu a dívida de alguns estados e capitais, os mais ricos, em troca de programas de ajuste fiscal que foram bastante bem-sucedidos por praticamente uma década.
Em particular, esta dívida —apesar da choradeira de governadores e prefeitos —caiu de 13% do PIB para pouco mais de 7% do PIB de 2002 a 2014.
Todavia, sob a gestão de Dilma Rousseff, Guido Mantega e Arno Augustin os estados foram liberados das amarras fiscais, o que acabou nos levando à crise atual.
Muito embora a experiência daquela reestruturação não tenha sido perfeita, seu longo período de sucesso nos deixa lições importantes.
Em hipótese alguma o governo federal pode salvar os estados sem exigir contrapartidas muito duras e claras em termos de redução de gastos, privatização e modernização das práticas públicas, sem as quais nenhum recurso pode ser adiantado.
Por óbvio, nenhum estado é obrigado a aceitar quaisquer condições, mas é ainda mais certo que o governo federal não pode empurrar novamente para a população as contas de governos fiscalmente irresponsáveis.
Fonte: “Folha de S. Paulo”, 21/11/2018
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