Candidato a Deputado Federal por São Paulo

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Privatizar: por que não?

Ao longo das décadas de 1930 a 1970, o Estado brasileiro construiu uma complexa rede de intervenção na economia. Seja através da criação e operação de empresas estatais, seja por meio de forte regulação sobre empresas privadas. Esse modelo deu errado, como ilustra a hiperinflação da década de 1980, sendo parcialmente revertido na última década do século XX. Diversas empresas estatais foram entregues ao capital privado, tornando-se competitivas a ponto de poderem oferecer melhores serviços aos seus consumidores. Nos últimos dez anos, contudo, voltamos ao modelo anterior, seja com a criação de novas empresas controladas pelo Estado, seja com a aprovação de diversas medidas regulatórias e planos governamentais mirabolantes. Novamente, aqui, deu errado, como ilustram os balanços de diversas empresas estatais. Por que, então, não privatizar?
Seja do ponto de vista prático, seja do ponto de vista teórico, é difícil encontrar justificativa para o apego da população brasileira – medido em pesquisas de opinião – às empresas estatais. Como bem documentado pela literatura, o desenvolvimento econômico é um processo de aperfeiçoamento institucional, que garante que fatores de produção sejam alocados nas atividades mais produtivas. Quando há muita intervenção do Estado na economia, seja por meio de empresas estatais, seja por forte regulação, é pouco provável que esse mecanismo funcione de forma adequada, dificultando o aumento de produtividade que garante o desenvolvimento. Os incentivos presentes nessa estrutura institucional levam a uma alocação ineficiente dos fatores de produção.
Se do ponto de vista teórico é difícil justificar a existência de empresas estatais, do ponto de vista prático fica ainda mais complicado. Como bem ilustram os quatro anos de operação Lava Jato, a existência de empresas estatais beneficia acordos espúrios entre políticos, empresários e gestores. Isso dá margem a contratos superfaturados e investimentos sem justificativa econômico-financeira. Com efeito, setores inteiros, que poderiam ajudar naquele aumento sistemático de produtividade da economia, ficam sujeitos a incentivos perversos, entregando para o consumidor serviços ruins e caros.
Privatizar, nesse contexto, poderia ajudar o país a tanto melhorar suas instituições, quanto aumentar a produtividade da economia. Há toda a sorte de investimentos que precisam ser feitos na infraestrutura, desde as redes de transporte ao saneamento básico. É salutar que metade da população brasileira não tenha, em 2018, acesso a tratamento de água e esgoto. A adequada privatização desse setor teria enormes externalidades para o país, como a redução da mortalidade infantil e menos gastos com o sistema de saúde.
Também chama atenção o fato de a maior parte dos alimentos que abastecem as grandes cidades sejam transportados por rodovias, ao invés de ferrovias ou mesmo hidrovias. Uma malha ferroviária moderna poderia reduzir o custo de frete, o que implicaria em preços mais atraentes para os consumidores. Além disso, aumentaria a competividade das nossas exportações, pleito antigo do setor agropecuário.
É possível fazer diversas críticas em relação às privatizações dos anos 90. Mas não se pode negar que elas trouxeram diversos benefícios para a economia brasileira. A Vale do Rio Doce, a CSN e a Embraer aumentaram em muitas vezes o seu faturamento, um vez pertencentes ao capital privado. Enormes investimentos foram feitos no setor de telecomunicações. Antes, telefone fixo era um bem, que poderia ser alugado para terceiros. Hoje, em qualquer banca de jornal é possível adquirir um chip de telefone celular. Indubitavelmente, essas e outras privatizações fizeram bem ao país.
Abrir uma empresa estatal, reservar um mercado para ela e exigir conteúdo nacional de máquinas e equipamentos que ela compra têm sido tentado há décadas no Brasil. Os fracassos se somam aos montes, como ilustram a Petrobras e a reserva do mercado de informática da década de 1980. Abrir os mercados, incentivando a competição de empresas privadas, pelo contrário, gera produtos mais inovadores e mais baratos. Por que, então, não privatizar?
Às justificativas dadas anteriormente, se soma a frágil situação fiscal do setor público brasileiro, ilustrada pelos últimos quatro anos de déficit primário. O efeito mais perverso desse quadro é a trajetória explosiva da dívida pública, que se não for resolvida, pode levar o país de volta a um crônico processo inflacionário. Um amplo programa de privatização, desse modo, além de todos os efeitos citados acima, teria como contrapartida a redução da dívida pública, com repercussões positivas para a macroeconomia do país.
Como se vê, leitor, há muitas razões para entregar empresas estatais ao capital privado. A existência desse tipo de arranjo só se justifica pelo lobby de políticos e grupos de interesse. Pouco oferece à sociedade, já que essa arca com preços mais altos e péssima qualidade dos serviços. Um amplo programa de privatização ajudaria o país a melhorar suas instituições, aumentar a sua produtividade e ainda conter o avanço da dívida pública. Privatizar, portanto, é não só justificado do ponto de vista teórico e prático, como pode ser uma das saídas para a economia brasileira voltar a crescer de forma sustentável nos próximos anos. Oxalá que tenhamos no próximo mandato um presidente com esse grau de compreensão!
Source: fundação NOVO

Pobre Brasil

As discussões que estão sendo travadas no Congresso Nacional sobre a privatização da Eletrobras mostram como a grande maioria dos nossos políticos nao entenderam ou nao querem entender a necessidade de modernizar o pais, implantando um novo modelo econômico com o Estado regulador e fiscalizador.
E inacreditável os argumentos que sao levantados por aqueles que sao contra a privatização. Vamos nos concentrar em dois dos mais bizarros. O primeiro e o de que a Eletrobras pertence ao povo brasileiro e o segundo que e uma empresa estrategica e por isso tem de ser estatal.
A Lava Jato mostrou de forma muita clara que os verdadeiros proprietários da Eletrobras sempre foram os políticos e os sindicatos que ao longo dos anos vem se beneficiando da empresa para terem todos os tipos de privilégios em detrimento de toda a sociedade.  Cargos em estatais dao poder politico, econômico , status e voto aos políticos. A questão dos empregos tema constantemente levantado pelos sindicatos e outra falácia que precisa ser desmistificada. Para tanto, basta olhar a efetividade da privatização em exemplos nacionais como o setor de Telecomunicações e a Vale. Um dos benefícios comum a esses dois casos é o aumento do nível de empregos, fato que a Eletrobras privada poderá vislumbrar com a retomada de investimentos. A Vale, atualmente, emprega cerca de 110 mil profissionais no Brasil, nove vezes mais do que quando a empresa era estatal. As empresas do setor de Telecomunicação, dez anos depois de privatizadas, geravam 352 mil postos de trabalho, um aumento de 189% sobre o verificado no período anterior. Outro ponto e a questão dos fundos de pensão das estatais.  Hoje depois das barbeiragens cometidas nas gestões estatais desses fundos os trabalhadores da ativa e os aposentados estão sendo descontados nos seus contra cheques para salvar os fundos. Exemplo disso e o Fundo Petros dos funcionários da Petrobras. Enquanto isso, o fundo da Vale privado paga dividendos e prêmios.
Ao povo brasileiro tem restado pagar a conta dessa ineficiência e corrupcao através de impostos muito elevados, o que no final do dia se transforma em tarifas eletricas das mais altas do mundo.
O segundo argumento de ser estratégico ter uma empresa estatal no setor de energia, mostra um total desconhecimento das mudanças tecnológicas mundo afora. Em plena revolução da digitalização, da geração distribuída através do gas natural e das fontes renovaveis como a eólica e a solar, do avanço do carro elétrico, aqui ainda estamos no século passado reféns do debate se a Eletrobras deve ser estatal ou privada. E incrível e ao mesmo tempo inacreditável no Brasil nao se entender que o papel do estado numa economia moderna e o de ser regulador e fiscalizador e nao investidor. Nao incentivar a eficiencia e o avanço tecnológico num setor como o da energia elétrica e um crime contra as gerações futuras de brasileiros. Nao podemos abrir mao dos capitais privados que estão interessados em investir no Brasil. Depois de anos o Brasil voltou ao mercado internacional. Todos acompanharam nas ultimas semanas a disputa acirrada entre empresas brasileira, italiana e espanhola para comprar a Eletropaulo.
Diante desse cenário, e uma pena vermos formadores de opinião e analistas do setor se colocando contra a privatização com argumentos como : esse governo nao tem legitimidade, estão entregando a empresa de graça, vai aumentar a tarifa ou sou a favor mais o modelo nao e o correto. Essa e uma conversa mais sutil, mas, no fundo, sao argumentos mais sofisticados usados para adiar ou mesmo evitar a privatização e a modernização do pais.
Toda essa discussão baseada no atraso, no populismo, na ideologia, no desrespeito aos números, no corporativismo me lembra uma frase do Paulo Francis de que o Brasil optou por ser pobre. Pobre Brasil.
Diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE)
Source: fundação NOVO

Previdência 2.0

Precisamos discutir a criação de uma previdência por capitalização em larga escala no Brasil

O debate sobre a Previdência esteve muito focado no INSS, o instituto através do qual trabalhadores empregados recolhem uma contribuição que é utilizada para os pagamentos aos inativos. É um sistema, digamos assim, “da mão para a boca”, ou mais precisamente de uma mão (jovem) para outra boca (inativa), e que pode ficar seriamente desequilibrado com mudanças demográficas.
Pouco se falou, no entanto, sobre previdência complementar em regime de capitalização, aquela onde o indivíduo se aposenta com o que poupou, incluído o rendimento adequado do seu dinheiro.
Na verdade, se a “reforma da Previdência” serve para assegurar uma velhice confortável ao cidadão contribuinte, deveria cuidar de mudanças coordenadas nesses dois pilares do sistema, e em especial do segundo.
A primeira vantagem de se trazer a previdência por capitalização para o debate é a de oferecer um conceito intuitivo de aposentadoria justa: aquela que resulta diretamente do esforço de poupança do contribuinte somado à poupança feita a seu favor pelo seu empregador nos termos combinados em seu contrato de trabalho.
Se o cidadão, ao se aposentar, ganha mais do que isso, será em razão da generosidade da sociedade em assim presenteá-lo e necessariamente às custas de terceiros que nada têm com o assunto. Analogamente, se receber menos, será porque o governo lhe surrupiou um pedaço em benefício de algum escolhido das autoridades.
Como seria possível criar uma previdência por capitalização em larga escala no Brasil?
Resposta: através de poupanças previamente acumuladas pelas pessoas, nem sempre voluntariamente, e que têm sido utilizadas para outros fins. Estamos falando do FGTS, um fundo que tem 86,4 milhões de quotistas, mas cuja utilização passa bem longe dos melhores interesses dos donos do dinheiro.
O FGTS é caro, mal gerido e remunera miseravelmente o quotista.
A Caixa cobra uma taxa de administração elevada para gerir os recursos que, em verdade, formam uma linha auxiliar de funding para seus empréstimos habitacionais e de infraestrutura urbana, todos fortemente subsidiados.
Não se pratica no FGTS, ao contrário do que se passa em fundos de pensão, uma política de investimento que busque a melhor rentabilidade para o quotista, observado o seu perfil de risco. Ao invés, a prioridade é para os objetivos do governo, ainda que o dinheiro seja privado.
Além disso, o FTGS criou uma linha especial de investimentos em infraestrutura, o famoso FI-FGTS, que investiu em diversos projetos muito citados pela clientela da Operação Lava-Jato.
Durante o período 2003-2017, o FGTS rendeu para seus quotistas exatos 95%, correspondentes a TR + 3% anuais, perdendo para o IPCA do período, que andou 141%. Enquanto isso, o CDI andou 511% e o rendimento médio dos 262 fundos de pensão em funcionamento no país alcançou 641%.
Isso quer dizer que, em retrospecto, se o FGTS tivesse se convertido em um fundo de pensão em 2003, e investido seus recursos tal qual a média de outros da espécie, cada R$ 1 teria se transformado em R$ 7,41, e não em R$ 1,95 como se verificou.
Os R$ 5,46 dessa diferença, que poderiam estar na conta dos quotistas do FGTS, foram gastos pelo governo em “políticas públicas”. Muitos empregos podem ter sido criados, e muitas pessoas podem ter ficado felizes com isso, mas por que o governo não faz essas bondades com o dinheiro dele?
O ônus desse esquema é do cidadão poupador que deixou de acumular recursos que lhe garantiriam mais qualidade de vida na terceira idade.
Na posição de setembro de 2017, o FGTS possuía R$ 486 bilhões em ativos, e cada um de seus 86,4 milhões de quotistas poderia conjecturar que teria 7,41 vezes o que contribuiu de 2003 para cá se o FGTS tivesse investido como um fundo de pensão, observando o interesse do dono do dinheiro.
No fim de 2017, os 262 fundos de pensão em operação no país tinham R$ 802 bilhões em investimentos para 2,6 milhões de participantes ativos e 750 mil assistidos.
Uma boa reforma no FGTS faria muita gente mais tranquila com a reforma da Previdência.

Source: fundação NOVO