Uma Arrojada Proposta de Reforma…

Esse artigo tem como objetivo sugerir uma reforma trabalhista mais ampla e politicamente viável, bem como verificar as ineficiências da atual e comentar brevemente as mudanças realizadas pela Lei 13.467, datada de 13/07/2017.
A reforma trabalhista aprovada no ano de 2017 foi um passo importante na direção correta do desenvolvimento econômico e redução da pobreza. Contudo, algumas matérias ficaram pendentes ou aquém do necessário. Dentre elas se destacam: (i) continuidade da multa em caso de demissão sobre o saldo do FGTS; (ii) limitação sobre o tempo da jornada de trabalho semanal; (iii) remuneração diferenciada para horas extras; e (iv) manutenção de todos os encargos sobre a folha de pagamento. Esta última, ainda que esteja mais relacionada a uma eventual reforma tributária, também será abordada neste artigo.
Com relação ao item (i), antes da reforma o empregador era obrigado a pagar ao trabalhador 40% sobre o saldo do FGTS e mais 10% ao governo em caso de demissão sem justa causa; por outro lado, se o trabalhador pedisse demissão não tinha direito ao referido valor.
Source: fundação NOVO

Article by Victor Cezarini